Medida exige aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obtenção do registro profissional.
Regra será aplicada a estudantes que ingressarem na graduação a partir de junho de 2026, e texto segue para sanção presidencial.**
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.370/2026, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial. .
A medida estabelece novas regras para avaliar a formação dos futuros médicos e verificar se os estudantes adquiriram os conhecimentos e as competências necessários para exercer a profissão. O exame será organizado pelo Ministério da Educação (MEC).
Três avaliações durante a graduação
O texto aprovado prevê três avaliações ao longo do curso de Medicina, realizadas no segundo, no quarto e no sexto ano da graduação, correspondentes ao final do quarto, do oitavo e do 12º semestre.
A nota final será calculada a partir da média das três avaliações, com maior peso para a última prova. Os critérios de avaliação, os pesos e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
A exigência de aprovação para obtenção do registro profissional valerá para estudantes que ingressarem nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes desse período ficará sujeito às regras anteriores, assim como médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil, conforme as disposições aprovadas.
O que acontece com quem não atingir a nota mínima?
A proposta prevê a criação da Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) para formados que não alcançarem o nível mínimo de proficiência exigido.
Nessa condição, o profissional poderá realizar atividades técnico-científicas sob supervisão, mas não poderá atender pacientes nem exercer atribuições exclusivas de médicos, como prescrever medicamentos e emitir atestados ou laudos.
A medida também prevê a possibilidade de novas tentativas para os candidatos que não atingirem o desempenho mínimo, conforme os critérios estabelecidos para o exame.
Objetivo é avaliar a formação médica
A proposta busca ampliar o acompanhamento da qualidade do ensino médico no país. Durante a discussão da medida, o relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou o crescimento do número de cursos de Medicina no Brasil e defendeu avaliações ao longo da graduação.
O Enamed já é utilizado para avaliar estudantes e cursos de Medicina. Com a nova regra, o desempenho no exame também passa a ter consequência direta para a obtenção do registro profissional dos estudantes abrangidos pela medida.
A proposta ainda prevê mudanças na estrutura responsável pelo acompanhamento do exame, com participação de representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, o texto aguarda sanção presidencial para concluir a tramitação legislativa.
