A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto segue agora para análise do Senado Federal. A informação foi divulgada pela Agência Câmara de Notícias. (Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida permitirá avaliações mais rigorosas e contribuirá para o aprimoramento dos cursos de medicina. Segundo ele, a formação dos profissionais é uma etapa fundamental para garantir a qualidade do atendimento à população.
“Esta garantia começa pela formação dos profissionais de medicina, que exige o olhar do poder público”, declarou Motta, ao destacar a responsabilidade dos médicos no cuidado com os pacientes.
Avaliação durante a graduação
A proposta prevê três avaliações ao longo do curso de medicina, realizadas no segundo, no quarto e no sexto ano. A nota final será calculada pela média dos resultados, com maior peso para a última prova.
De acordo com as informações divulgadas pela Câmara, a exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Os estudantes que já estavam matriculados antes desse período seguirão as regras anteriores.
O exame será organizado pelo Ministério da Educação (MEC) e deverá avaliar conhecimentos, habilidades e competências relacionados à formação médica e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Registro profissional e avaliação dos cursos
Pelo texto aprovado, a aprovação no Enamed será comprovada por certificado eletrônico, que poderá ser consultado pelos conselhos regionais de medicina durante a análise dos pedidos de registro profissional.
A medida também estabelece mecanismos de acompanhamento do desempenho das instituições de ensino. Cursos com resultados insatisfatórios poderão passar por supervisão e ficar sujeitos às medidas previstas na legislação educacional.
A proposta ainda prevê a divulgação pública dos resultados consolidados por instituição, sem identificação individual dos estudantes.
Desafios na formação médica
Hugo Motta afirmou que ainda existem desafios no ensino médico e defendeu que os estudantes tenham acesso a uma formação sólida, enquanto a população deve ser atendida por profissionais preparados para exercer a profissão.
O presidente da Câmara também atribuiu a aprovação da medida ao diálogo entre os parlamentares e à construção de consensos em torno da proposta.
A MP 1370/26 segue agora para votação no Senado. Segundo a Agência Câmara, a medida provisória perde a validade nesta sexta-feira (16), o que torna a análise pelo Senado urgente.
Fonte: Agência Câmara de Notícias — leia a matéria original.
