A Força Aérea Brasileira (FAB) negou acesso a informações sobre voos de um jato executivo associado a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, aplicando uma restrição de acesso que pode chegar a 100 anos. O caso veio a público nesta quinta-feira (15) e voltou a colocar em discussão o uso do chamado sigilo centenário na administração pública.
O pedido, apresentado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), buscava obter dados de voos da aeronave de matrícula PS-FST, um jato executivo do modelo Dassault Falcon 7X. A solicitação abrangia um período de novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Qual foi a justificativa para o sigilo?
Segundo as informações divulgadas, o Comando da Aeronáutica justificou a negativa com base na proteção à intimidade e à vida privada. A argumentação é de que os itinerários de uma aeronave em datas específicas podem permitir a identificação indireta de pessoas e revelar seus deslocamentos quando cruzados com outras informações públicas.
A FAB também afirmou que os planos de voo sob sua responsabilidade contêm informações operacionais, mas não incluem necessariamente os nomes dos passageiros. Segundo a instituição, o controle das listas nominais cabe aos operadores das aeronaves.
O que se sabe sobre os passageiros?
A restrição impede que o público tenha acesso aos dados solicitados por meio desse pedido. Entretanto, a negativa não comprova que determinada autoridade ou pessoa tenha viajado na aeronave, nem demonstra, por si só, irregularidade relacionada aos voos.
A identificação dos passageiros depende de registros mantidos pelos responsáveis pela operação da aeronave ou de outras informações obtidas por meios legalmente disponíveis.
Promessa de transparência volta ao debate
O caso ganha repercussão em meio à discussão sobre o compromisso assumido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial de 2022. Na ocasião, Lula prometeu acabar com os sigilos de 100 anos e ampliar a divulgação de informações públicas.
Embora a Controladoria-Geral da União tenha revisto sigilos em casos específicos durante o atual governo, o dispositivo que permite restringir por até um século o acesso a determinadas informações pessoais continua previsto na Lei de Acesso à Informação.
O episódio envolvendo a aeronave ligada a Vorcaro reacende o debate sobre os limites entre a proteção da privacidade e o direito da sociedade de fiscalizar informações de interesse público.
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